Hospitais e clínicas particulares que descumprirem padrões de qualidade podem ser multados em até R$ 500 mil. A Câmara aprovou a criação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde Prestada pela Iniciativa Privada [PL 287/2024].
O texto estabelece um sistema rigoroso de fiscalização para garantir que os serviços sigam critérios essenciais de atendimento, com divulgação periódica dos resultados para a população.
O que passa a ser avaliado obrigatoriamente:
• Segurança do paciente e tratamentos baseados em ciência
• Tempo de espera e estrutura necessária para um atendimento ágil
• Cuidado humanizado e centrado nas necessidades do paciente
• Respeito e equidade no atendimento
• Cumprimento das normas da Anvisa e da ANS
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República.
(Foto:Pixabay)
