O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) a adoção de novas regras para regulamentar e restringir o uso de redes sociais por agentes do estado.
A medida consta no Diário Oficial Eletrônico do MPPE publicado nesta terça-feira, 18 de agosto, e foi divulgada inicialmente pelo site Causos e Causas.
A iniciativa está relacionada ao Inquérito Civil nº 02006.000.014/2021, conduzido pela 7ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos).
A investigação apura possíveis usos inadequados das redes sociais por integrantes da PMPE, incluindo publicações com discursos de ódio e conteúdos que possam representar violações de direitos humanos em páginas que não são oficiais da corporação.
De acordo com o documento, diligências realizadas pelo Ministério Público identificaram policiais que utilizam perfis pessoais, principalmente no Instagram, para publicar imagens nas quais aparecem fardamentos, viaturas, armas e logomarcas institucionais.
Para o MPPE, esse tipo de exposição precisa seguir regras específicas da corporação e não pode ocorrer sem respaldo nas normas internas da Polícia Militar.
Outro ponto destacado pelo órgão é o crescimento de perfis de policiais voltados à produção de conteúdo e à obtenção de engajamento e renda nas plataformas digitais.
