O secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, representará o colegiado durante reunião na sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF), na próxima quinta-feira (28 de abril). A pauta do encontro é a discussão das diretrizes para elaboração do estudo ambiental que subsidiará as futuras intervenções de redução de vazão no rio São Francisco.
Marcada para as 9h, a reunião terá como foco a decisão da Justiça Federal de Sergipe referente ao controle das vazões no São Francisco. Recentemente, o órgão deferiu uma demanda apresentada pela Federação dos Pescadores daquele Estado, estabelecendo a vazão de 900 metros cúbicos por segundo (m³/s), mas a cassou posteriormente. De acordo com Maciel Oliveira, será a oportunidade para que o CBHSF apresente suas sugestões para o problema.
Caberá ao Ibama a elaboração de um estudo sobre os impactos provocados pela redução da vazão do Velho Chico. “E fomos convidados para levar contribuições”, explica Oliveira. Ele adianta que serão apresentados os itens elaborados pelos consultores convidados pelo Comitê para debater o tema, cujas sugestões foram apresentadas ao Grupo de Trabalho do São Francisco (GTSF), criado por iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA), além de mais algumas outras sugestões, elaboradas pela equipe da professora Yvonilde Medeiros, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A proposta dos consultores e encampada pelo CBHSF estabelece o seguinte: o reconhecimento de que os reservatórios na bacia hidrográfica do Rio São Francisco são de usos múltiplos, sendo necessário alocar vazões para satisfazer estes usos variados; a gestão dos reservatórios na bacia exige a definição de estados hídricos seco/úmido/normal e sua caracterização quanto às implicações operacionais; a gestão dos reservatórios terá que considerar um hidrograma ambiental, a ser definido para cada região da bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Para a região do Baixo, o CBHSF recomenda a adoção do hidrograma ambiental definido nos estudos da UFBA; que sejam desconsiderados os atuais níveis mínimos operacionais dos reservatórios, permitindo deste modo o uso dos volumes intangíveis, nomeadamente em Três Marias (MG) e Sobradinho (BA); que se considere a operação sustentável dos reservatórios do rio São Francisco como indissociável de uma articulação da gestão da demanda hídrica em nível federal e estadual, incluindo nesta gestão o controle integrado dos usos das águas superficiais e das águas subterrâneas; que se estabeleçam mecanismos mais eficientes para a quantificação das vazões no rio São Francisco e a sua publicação e divulgação regular e tempestiva; e a definição e adoção de uma política de recuperação dos volumes estocados nos reservatórios compatível com a gradual recuperação ambiental da bacia, bem como, a satisfação dos usos múltiplos da água. (CBHSF).