Após denúncias feitas sobre uma suposta venda irregular de uma unidade habitacional do Residencial Dom Avelar I, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, por um valor de até R$ 80 mil, a Prefeitura de Petrolina enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) esclarece que que é expressamente proibida a venda, aluguel ou cessão irregular dos imóveis vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida, uma vez que as unidades devem ser utilizadas exclusivamente pelos beneficiários contemplados, conforme as regras estabelecidas pelo Governo Federal.
Nos casos em que for comprovada a irregularidade, como tentativa de comercialização do imóvel, o beneficiário poderá perder o direito à unidade habitacional, que será destinada a uma família do cadastro de reserva, obedecendo aos critérios do programa.
Sobre o caso do Residencial Dom Avelar I, a situação já foi devidamente encaminhada à Caixa Econômica Federal para análise da regularidade da contratação e adoção das providências cabíveis, conforme a legislação e os instrumentos contratuais aplicáveis. A Caixa é o órgão que mantém o vínculo contratual com o beneficiário e toma as medidas necessárias a cada caso. Em respeito à legislação de proteção de dados pessoais, a secretaria não pode divulgar informações individuais sobre a família envolvida na denúncia.
A Sedurbhs reforça que qualquer denúncia desse tipo deve ser formalizada junto à Caixa Econômica Federal ou à Ouvidoria da prefeitura de Petrolina. A Secretaria verifica as denúncias e, quando identificadas irregularidades, os casos são encaminhados à Caixa, responsável por adotar as medidas legais e contratuais cabíveis.
A gestão municipal lembra que esse fluxo é essencial para garantir o controle, a transparência e a correta destinação dos imóveis aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida”.
