O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais dois meses uma medida provisória que prevê a subvenção e isenção de impostos para conter os efeitos da alta do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio.
Com a iniciativa, a União paga uma subvenção de 1,12 por litro de óleo diesel às refinarias nacionais e importadores do combustível.
Esse auxílio substituiu outros dois benefícios que se encerraram no fim de maio—um de R$ 0,32 por litro de diesel. E outro de R$ 0,80 por litro destinado ao diesel produzido no país e de R$ 1,20 por litro para o combustível importado, sendo metade financiada por recursos federais e a outra metade pelos estados e Distrito Federal.
A MP foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de maio.
Todas as medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso para ter validade permanente e têm a duração inicial de dois meses, podendo haver prorrogação por mais dois meses.
É praxe que o presidente do Congresso faça a prorrogação e os parlamentares usem todo o período de quatro meses para analisar a iniciativa.
A comissão mista que vai analisar a MP ainda não foi instalada e não há ainda definição de quem será o presidente e nem o relator do colegiado.
A iniciativa para conter o preço da gasolina faz parte de um de pacote elaborado pela equipe econômica do governo. Além da MP, também foi editado no fim de maio um decreto presidencial que estabelece, até o dia 31 de julho, isenção de tributos federais sobre a venda e a importação de querosene de aviação (QAV) e biodiesel. O decreto zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os dois combustíveis.
De acordo com o governo, a medida busca reduzir pressões sobre os custos do setor aéreo e da cadeia de combustíveis, evitando repasses mais intensos aos consumidores. O querosene de aviação é um dos principais componentes de custo das companhias aéreas. (Foto: Agência Brasil).
