A Polícia Federal (PF) concluiu um dos inquéritos sobre desvios em aposentadorias e indiciou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e outros investigados por suspeita de corrupção e outros crimes envolvendo descontos indevidos nos benefícios. Procurada, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao relatório de indiciamento. As demais defesas ainda não se manifestaram.
Trata-se do primeiro relatório final apresentado na Operação Sem Desconto. No total, foram 48 indiciados por crimes envolvendo descontos indevidos de aposentadorias. A investigação dos desvios no INSS foi iniciada em abril do ano passado para apurar a existência de um esquema de descontos indevidos nos benefícios que resultaram em desvios estimados em cerca de R$ 6 bilhões.
A PF afirma que Stefanutto, nos cargos de procurador e de presidente do INSS, omitiu-se na fiscalização das entidades associativas em troca de pagamentos de propina. “Em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250.000,00 mensais”, diz trecho do relatório que o indiciou por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Fidelis e Virgílio também foram acusados dos mesmos crimes. Os três estão presos preventivamente desde o final do ano passado.
O relatório aponta que Stefanutto recebeu propina por meio de pagamentos a empresas de fachada, incluindo uma pizzaria.
A conclusão apresentada ao STF neste relatório tem como foco os crimes envolvendo descontos indevidos da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A PF ainda vai continuar investigando os fatos envolvendo outras associações e outros personagens.
Esse relatório não tem relação com fatos em apuração sobre o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luís Lula da Silva. A PF investiga em outro inquérito se Lulinha foi sócio oculto do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, mas ainda não houve conclusão nessa frente.
A investigação da PF caracterizou a Conafer como uma organização criminosa, com divisão hierárquica e diversos núcleos.
Por isso, no relatório apresentado, a PF indiciou o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, por crimes como corrupção e organização criminosa, e outras pessoas vinculadas à entidade. A defesa dele não se manifestou.
A investigação encontrou planilhas de pagamentos de propina da Conafer e detectou que as transferências bancárias correspondiam aos dados das planilhas.
A PF diz que Virgílio Antônio Ribeiro recebeu ao menos R$ 6,5 milhões em propina e afirma que Fidelis recebeu R$ 3,4 milhões.
O relatório foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Agora, o ministro deve encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai decidir se a investigação policial colheu elementos de prova suficientes para apresentar denúncia contra os envolvidos. (Foto: Saulo Cruz/ Agência Senado).
