A Prefeitura de Juazeiro sancionou a lei que institui o novo Auxílio Uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal, garantindo um reajuste de 62% no benefício voltado à aquisição de fardamentos, equipamentos de segurança, vestuários e acessórios necessários ao exercício das atividades da corporação.
Com a medida, o valor do auxílio passa a ser de R$ 2.756,00, reforçando a política de valorização dos servidores municipais e contribuindo para melhores condições de trabalho dos agentes responsáveis pela segurança da população.
O benefício será destinado exclusivamente aos ocupantes do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal e tem caráter indenizatório, não sendo incorporado aos vencimentos dos servidores nem utilizado como base de cálculo para outras vantagens funcionais.
A nova legislação estabelece critérios para a utilização dos recursos, que deverão ser empregados exclusivamente na aquisição dos itens que compõem o uniforme operacional da corporação. Os beneficiários também deverão prestar contas das compras realizadas mediante apresentação de notas fiscais e documentação comprobatória.
