A partir de 8 de junho de 2026, o exame toxicológico passa a ser obrigatório para os candidatos à primeira habilitação das categorias A (moto) e B (carro) em Pernambuco.
A medida é uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em cumprimento à Lei nº 15.153, de 2025, e à Resolução 1.020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), a data foi escolhida para não causar transtornos à população pernambucana enquanto o órgão ainda está preparando o seu sistema para realizar os exames toxicológicos.
A medida já é obrigatória para motoristas profissionais das categorias C, D e E desde 2015. A ampliação da política reforça o movimento nacional de prevenção de sinistros relacionados ao uso de substâncias ilícitas.
O exame toxicológico será um pré-requisito para a realização do Exame de Aptidão Física e Mental (exame médico). Ou seja, apenas os candidatos aprovados no toxicológico conseguirão agendar o exame médico.
A principal função é identificar a presença das substâncias psicoativas no organismo em um período mínimo de 90 dias e pode chegar até 180 dias. O teste é realizado a partir de amostras de cabelos ou pelos do corpo. O exame tem a validade de três meses.
Se o resultado for positivo para o uso das substâncias, o processo fica suspenso até que seja apresentado um novo exame dentro dos critérios legais exigidos pelos órgãos de trânsito.
O Detran-PE ainda aguarda um posicionamento da Senatran sobre o exame toxicológico aplicado em outros processos, como:
- Registro de condutores estrangeiros;
- Reinício de processos de Primeira Habilitação (para condutores que não cumprem as exigÊncias necessárias para que a CNH Provisória evolua para CNH definitiva);
- Reabilitação (para quem teve a CNH cassada);
- Adição de categoria A ou B à CNH.
Outras informações estão disponíveis no site do Detran-PE. (Foto: Divulgação/Laboratório São Luís).
