Para fortalecer as ações de prevenção e resposta a situações de risco provocadas por chuvas intensas e outros desastres ambientais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao Município de Caruaru a adoção de medidas voltadas à elaboração, aprovação e revisão do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil para o ano de 2026.
A Prefeitura de Caruaru deve reunir no Plano ações preventivas, mitigadoras, preparatórias e de resposta para minimizar danos humanos, sociais, ambientais e urbanísticos em situações de emergência.
O MPPE ressalta que município com áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações e outros processos hidrológicos deve elaborar planos de contingência e estruturar órgãos municipais de defesa civil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
De acordo com promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira, não há nos autos do procedimento informação sobre a existência de um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil atualizado no município de Caruaru. Dessa forma, a atuação do MPPE considerou o início da quadra chuvosa de 2026 e a necessidade de adoção de medidas voltadas à redução dos riscos de desastres, conforme previsto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 12.608/2012.
Mais informações e detalhes, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 15 de maio de 2026.
