A Câmara aprovou a PL 715/23, uma pauta muito aguardada por produtores e trabalhadores da fruticultura, que traz mais segurança na contratação da mão de obra e mais tranquilidade para quem emprega e para quem trabalha.
Recentemente o deputado federal Fernando Filho conversou sobre esse tema em Petrolina com Jailson Lira, presidente do Sindicato, e produtores da região, que reforçaram a importância desse avanço para o nosso Vale.
“Agora o projeto segue para sanção presidencial. Uma conquista importante para o Vale do São Francisco e para a agricultura brasileira”, afirma o deputado.
Entenda
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram parte do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG), seguindo parecer do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
O trecho aprovado dispensa o empregador de abastecer o programa e-Social com informações relacionadas ao contrato de safra, para fins de manutenção dos benefícios sociais, enquanto não for criado campo específico nesse sistema para isso. Essas informações deverão ser acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família.
A maior parte do texto aprovado na Câmara foi mantida, com redação proposta pelo relator anterior, deputado Odair Cunha (PT-MG).
Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.
