O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação (SEE), efetua, nesta quarta-feira (13), o pagamento da quinta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Será repassado um valor adicional superior a R$ 261 milhões, atingindo mais de 55 mil beneficiários. Esse montante corresponde a 60% do total recebido pelo Estado para ser rateado entre os beneficiários.
A SEE vem realizando, desde 2022, o pagamento do precatório do Fundef. A segunda parcela foi depositada em 2023, a terceira em 2024 e a quarta em 2025. O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006.
HERDEIROS – Os herdeiros dos beneficiários devem atentar-se para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpra os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso, não será necessária a emissão de um novo alvará. Já no caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.
Para informações sobre precatórios do Fundef, os beneficiários poderão entrar em contato pelo telefone (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail: fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
