O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação de execução contra o Município de Curaçá para assegurar o cumprimento de medidas voltadas à proteção do patrimônio espeleológico da Gruta de Patamuté. A iniciativa foi adotada após a constatação de descumprimento parcial de compromissos firmados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 2018, com o MPBA.
“A atuação ministerial tem como foco a preservação da gruta, considerada bem ambiental sensível, diante de impactos decorrentes da realização da tradicional Festa do Sagrado Coração de Jesus, manifestação cultural de relevância local. O TAC estabeleceu obrigações ao município, incluindo controle de acesso, delimitação de áreas de visitação, fiscalização e a elaboração e execução de um Plano de Manejo”, explicou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves.
No documento, o MPBA registrou que persistem pendências como a falta de implementação do Plano de Manejo da gruta e de outras medidas estruturais essenciais à sua proteção. Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine ao município o cumprimento integral das obrigações assumidas no TAC. Também solicita que o ente municipal apresente comprovação documental detalhada e tecnicamente adequada de cada medida implementada. (Foto: Jhon Cruz)
