Caso haja aprovação domingo, Senado terá até 14 dias para decidir se afasta Dilma

    SENADO

    Caso aprovada a autorização para instauração do Impeachment, os autos serão enviados ao Senado Federal. Seguindo o precedente do caso Collor e interpretando a Lei n.º 1.079/1950 à luz da Constituição Federal, o STF condicionou o afastamento provisório da presidente ao recebimento da denúncia pela maioria simples dos senadores.

    No caso Collor, o recebimento da denúncia pelo senado e o consequente afastamento do presidente ocorreu na mesma noite da deliberação pela Câmara. Nada impede que o mesmo proceder ocorra no processo de impeachment da presidente Dilma.

    Todavia, a legislação ordinária e o Regimento Interno do Senado Federal preveem um prazo de até 14 dias para que o Senado se manifeste sobre o afastamento temporário da Presidente.

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