Caso haja aprovação domingo, Senado terá até 14 dias para decidir se afasta Dilma

0
2

SENADO

Caso aprovada a autorização para instauração do Impeachment, os autos serão enviados ao Senado Federal. Seguindo o precedente do caso Collor e interpretando a Lei n.º 1.079/1950 à luz da Constituição Federal, o STF condicionou o afastamento provisório da presidente ao recebimento da denúncia pela maioria simples dos senadores.

No caso Collor, o recebimento da denúncia pelo senado e o consequente afastamento do presidente ocorreu na mesma noite da deliberação pela Câmara. Nada impede que o mesmo proceder ocorra no processo de impeachment da presidente Dilma.

Todavia, a legislação ordinária e o Regimento Interno do Senado Federal preveem um prazo de até 14 dias para que o Senado se manifeste sobre o afastamento temporário da Presidente.