O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, na segunda-feira (13), um recurso de apelação contra o resultado do julgamento do caso do Padre Airton Freire, que foi absolvido da denúncia de estupro da personal stylist Sílvia Tavares.
Segundo o MPPE, a decisão de recorrer busca reformar a sentença proferida pelo juízo da Comarca de Buíque, no Agreste pernambucano.
Devido ao sigilo processual, a instituição informou que não fará comentários detalhados sobre as provas apresentadas ou sobre a valoração feita pelo juiz de primeiro grau.
De acordo com o MPPE, a apelação é o instrumento jurídico adequado para rediscutir o mérito da questão em segunda instância.
O MPPE informou que o recurso “possibilita o controle de convencionalidade, fundamentado em tratados internacionais como Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”.
Estes dispositivos baseiam o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça).
A instituição alertou ainda para a importância de evitar atos de revitimização e julgamentos morais, especialmente enquanto o caso segue sob análise do Poder Judiciário.
O MPPE reiterou que “qualquer pessoa vítima de condutas ilícitas pode buscar auxílio institucional por meio das Promotorias de Justiça em suas respectivas cidades ou através do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), localizado na Sede das Promotorias de Justiça da Capital”. (Foto: Divulgação/Fundação Terra).
