O governo encaminhará ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, na próxima semana, com a manutenção da meta de superávit primário em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A ideia é reforçar a sinalização de compromisso com um processo gradual de consolidação fiscal.
Com a manutenção da meta, 2027 será o primeiro orçamento proposto no terceiro mandato de Lula com um piso formal de resultado primário (receitas menos despesas, sem os juros) também positivo. Neste ano, a meta é de um superávit de 0,25% do PIB, podendo chegar até um resultado zero (receitas e despesas iguais).
Por outro lado, precatórios, gastos com defesa e uma pequena parte de saúde e educação podem ficar fora da meta, que podem fazer o saldo efetivo ficar abaixo do piso de tolerância, que em 2027 será de superávit de 0,25% do PIB.
Nos bastidores, a leitura de técnicos é que o quadro projetado para 2027 tem um menor grau de pressão no lado das despesas. A expectativa é de redução relevante na conta de precatórios, com queda de cerca de R$ 27 bilhões em relação ao ano anterior.
O total deve ficar em torno de R$ 49 bilhões apenas com precatórios — sem considerar outras sentenças judiciais que podem dobrar essa conta. Soma-se a esse cenário de menor pressão, a incidência de mecanismos automáticos de contenção, como o gatilho que limita o crescimento real das despesas com pessoal a até 0,6% ao ano, funcionando como freio adicional em um cenário ainda marcado por rigidez orçamentária.
Ainda assim, o peso das despesas obrigatórias segue elevado. As projeções indicam que os gastos com benefícios previdenciários devem alcançar cerca de R$ 1,156 trilhão em 2027, ante um patamar estimado em torno de R$ 1,123 trilhão em 2026.
A trajetória reforça a dinâmica de crescimento contínuo dessa rubrica, que permanece como principal vetor de pressão estrutural sobre o orçamento federal, em meio ao envelhecimento populacional e à indexação dos benefícios ao salário minimo. Como a política de reajuste real segue a mesma, esse fator de pressão segue relevante.
Pelo lado das receitas, uma das apostas do governo é o desempenho das receitas ligadas ao petróleo. A estimativa é que a comercialização da parcela da União no pré-sal, operacionalizada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), gere R$ 30,6 bilhões em 2027.
Para 2026, a projeção gira em torno de R$ 25 bilhões com a PPSA, o que indica crescimento relevante dessa fonte de arrecadação, ainda que sujeita à volatilidade dos preços internacionais e ao ritmo de produção.
O desenho da LDO, portanto, combina uma tentativa de reforço da âncora fiscal com premissas que ainda dependem de variáveis difíceis de controlar. A melhora pontual em precatórios ajuda a aliviar o curto prazo, mas deve voltar a subir em 2028.
Além disso, o quadro estrutural das contas públicas, com alta rigidez orçamentária e pouco espaço para melhora nos resultados sem medidas adicionais de aumento de receitas e/ou um maior crescimento econômico, segue inspirando cuidados e certamente vai ensejar discussões na virada para o próximo ciclo político, seja em caso de reeleição seja em caso de vitória da oposição.
Por ora, o que o governo pretende mostrar é um sinal de compromisso com a estratégia gradualista e focada em preservação de programas sociais para melhorar o fiscal. (Foto: José Cruz/ Agência Brasil).
