O presidente Lula sancionou, na quinta-feira (9), a Lei 2942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres.
Do ponto de vista técnico, a mudança enfrenta um dos principais gargalos do sistema atual, que é a distância entre a concessão judicial da medida protetiva e sua efetiva fiscalização. Com a nova lei, espera-se aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, redução do tempo de resposta em situações de risco e a possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização. (Foto:Governo Ceará)
