As escolas da rede estadual de ensino passarão a contar com Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres – NEGs. A medida, instituida pelo Governo do Estado, abrangerá o Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação Profissional.
O decreto, de nº 60.374, foi publicado no Diário Oficial o Estado na última sexta (6). A publicação, considera a “necessidade de fomentar ações educativas permanentes de conscientização, prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres, bem como a promoção da equidade de gênero” em ambiente escolar.
A determinação já está em vigor, e prevê, também, espaços de formação, pesquisa, articulação intersetorial e acolhimento nas instituições de ensino. “A escola constitui espaço privilegiado para a construção de uma cultura de paz, respeito, igualdade e valorização da diversidade”, destaca o texto.
Ações
Os NEGs têm, segundo a publicação, os objetivos de estimular o debate e o conhecimento entre toda a comunidade escolar, acerca de questões relacionadas à valorização do papel social das mulheres.
O decreto institui, também a realização de atividades como seminários, fóruns, palestras, campanhas educativas, concursos culturais, eventos e exposições de promoção de reflecão sobre o enfrentamento às violências contra as mulheres.
Além disso, a execução dos NEGs prevê o desenvolvimento de projetos e intervenções pedagógicas, por meio de encenações teatrais, júri simulado, análise documental, análise de casos da mídia, músicas, filmes, entre outras formas, que tratem da promoção de estudos de gênero, da igualdade nas relações entre os gêneros e o enfrentamento das violências contra as mulheres.
Os núcleos deverão, também, abordar os vários tipos de violência contra a mulher, seja física, sexual, psicológica, moral, patrimonial, institucional, política, além dos mecanismos legais de enfrentamento.
Os integrantes dos NEGs serão,ainda, estimulados a participar do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero, realizado pela Secretaria da Mulher, segundo o Governo.
Estebelecimento
De acordo com a publicação, a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Educação deverão estabelecer os critérios e diretrizes para a instalação, organização e funcionamento dos NEGs nas unidades de ensino da rede pública estadual.
