O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), citou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o fato de o estado ser o mais branco do país para justificar a lei que proíbe a oferta de cotas raciais em universidades catarinenses.
O Censo 2022, porém, aponta que o estado com a maior proporção de brancos no país é o Rio Grande do Sul, com 78,4%.
Análise da constitucionalidade da lei não deve ser feita “de forma isolada”, diz governo. Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o governador disse que Santa Catarina tem um “arcabouço de políticas públicas” para garantir e ampliar o acesso à educação superior. O documento cita o IBGE de 2021, que dizia que 81,5% dos moradores do estado são brancos. Os dados de 2022 do instituto, no entanto, apontam que 76,3% são brancos, a segunda maior proporção do país, depois do RS.
A declaração ocorre após o ministro do STF Gilmar Mendes dar 48 horas para o estado dar explicações sobre a lei. Agora, a legislação foi suspensa, de forma provisória, pelo Tribunal de Justiça do estado. “A lei atacada não faz outra coisa senão garantir um verdadeiro mecanismo de justiça social que beneficie toda a população vulnerável e não privilegie apenas um grupo étnico sem sequer levar em consideração a vulnerabilidade socioeconômica dos candidatos (pertencente ou não a este grupo)”, afirma o estado.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou ao Supremo e pediu a suspensão da lei. Segundo a PGR, a recomendação para suspender a lei com urgência ocorre porque ela é capaz de “gerar efeitos jurídicos irreversíveis ou de difícil reversão”. (Uol/Foto:Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
