A Vara da Infância e Juventude de Petrolina e o Distrito de Irrigação Nilo Coelho, por intermédio de seus agentes, vêm desenvolvendo uma importante ação preventiva e parceira, com o objetivo de evitar acidentes envolvendo crianças e adolescentes nos canais de irrigação.
As buscas são realizadas diretamente nos canais e nas comunidades do entorno, locais onde, infelizmente, ainda é comum o uso indevido dessas estruturas para banho, prática que oferece riscos graves à vida.
As ações consistem em fiscalizações periódicas nos canais e em atividades educativas junto às comunidades locais, especialmente voltadas aos pais e responsáveis.
Durante as diligências, os agentes promovem palestras de conscientização acerca dos perigos existentes nos canais de irrigação, e orientam sobre o dever legal de c cuidado, vigilância e proteção dos filhos, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (FCA).
Segundo o Dr. Marcos Bacelar, Juiz da Vara da Infância e Juventude, “além do caráter educativo da operação, os responsáveis legais são formalmente cientificados quanto às consequências decorrentes da reiteração de condutas que exponham crianças e adolescentes a situações de risco, reforçando o papel da família, da sociedade e do Estado na garantia da proteção integral”.
Ao seu turno, o DINC, através do seu Gerente Administrativo Dr. Flávio Teixeira, registrou que “a parceria tem caráter preventivo, com foco na conscientização da população sobre o uso correto dos canais, destinados exclusivamente à irrigação. A união entre gestão, a responsabilidade social e o Judiciário, fortalece o cuidado com a água, o território e as pessoas, promovendo mais segurança c consciência para a comunidade do Projeto Nilo Coelho”, concluiu.
A iniciativa evidencia a atuação preventiva e articulada da Justiça e do Distrito que, em consonância com os princípios constitucionais e as normas do ECA, priorizam medidas protetivas e educativas, visando assegurar o pleno desenvolvimento, a segurança e a dignidade de crianças e adolescentes da região.
