A Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina orienta os responsáveis por empreendimentos na área da saúde que, além da documentação já exigida para emissão ou renovação da licença sanitária municipal, será necessária a apresentação do projeto arquitetônico do estabelecimento, seja clínica, consultório, ambulatório ou hospital.
A medida tem como objetivo garantir que os empreendimentos da área estejam adequados às normas técnicas e sanitárias vigentes, assegurando mais segurança para pacientes, profissionais e usuários dos serviços.
A exigência segue diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta o planejamento, elaboração e a avaliação dos projetos físicos de estabelecimentos assistenciais à saúde, permitindo verificar critérios como acessibilidade, organização dos fluxos, dimensionamento dos espaços e condições de segurança e higiene.
A Vigilância Sanitária ressalta que o projeto arquitetônico deverá ser elaborado e assinado por profissional habilitado e apresentado no momento da solicitação da licença sanitária. A análise do documento possibilita uma avaliação mais criteriosa da estrutura física dos serviços, prevenindo riscos sanitários e contribuindo para a qualidade da assistência prestada à população.
A orientação reforça o compromisso do município com o fortalecimento da vigilância e com a organização dos serviços de saúde de forma segura e regulamentada. Os estabelecimentos que ainda não possuem o projeto arquitetônico atualizado devem procurar a Vigilância Sanitária para obter orientações sobre a adequação às novas exigências.
