Numa vitória para a Meta no Brasil, a Justiça Federal do Distrito Federal (DF) suspendeu na quinta-feira a medida preventiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que impedia a atualização dos termos de uso do WhatsApp no país até que o órgão identificasse indícios de infração à ordem econômica.
Os novos termos da Meta proíbem que o WhatsApp Business, ferramenta de negócios, sejam utilizados por provedores terceiros nos casos em que o recurso de inteligência artificial (IA) é o principal serviço oferecido por essas empresas dentro do aplicativo de mensagem.
Agora, a Meta obteve o aval necessário para aplicar esses novos termos no WhatsApp – ao menos até que a autarquia busque novos argumentos e tente questionar a decisão.
A briga dos chatbots de IA com a Meta já dura pelo menos três meses. Tudo começou em novembro, quando as startups Luzia (espanhola) e Zapia (uruguaia), que operam no Brasil com chatbots de IA dentro do WhatsApp, recorreram ao Cade assim que a empresa de Zuckerberg decidiu lançar o novo termo de uso.
As regras estavam previstas para entrar em vigor em 15 de janeiro para desenvolvedores que já estivessem presentes na plataforma. Só que as empresas donas desses chatbots de IA alegam que as novas regras inviabilizam totalmente seu modelo de negócios, já que elas dependem da interface do WhatsApp para funcionar. Ou seja, a Meta estaria adotando uma prática anticoncorrencial.
A Meta informou, contudo, que a decisão original do Cade partiu do pressuposto de que o WhatsApp é uma “loja de aplicativos”, o que é questionável, já que as empresas de IA têm acesso ao mercado por lojas como Apple Store e Google Play, sites e parcerias com a indústria, e não pelo WhatsApp Business, que é uma ferramenta comercial dentro do app de mensagens.
A Meta diz que esses provedores de IA geram uma sobrecarga nos sistemas do WhatsApp Business de modo que eles não foram projetados para suportar. A companhia diz ter “recebido com satisfação” a decisão judicial. “Os fatos não justificam uma intervenção no Brasil nem em qualquer outro lugar”, disse um porta-voz da Meta.
A decisão judicial tramita em segredo de justiça por conta da presença de informações sensíveis e confidenciais. (Foto: Mourizal Zativa/Unsplash).
