O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu o pregão eletrônico que previa a contratação de empresas para fornecimento de trios elétricos para o Carnaval de Juazeiro (BA). A suspensão abrange trios de pequeno, médio e grande porte.
O conselheiro e relator do processo Nelson Pellegrino acatou denúncia apresentada por uma empresa. O edital foi suspenso dois dias após a publicação.
Entre as supostas irregularidades apontadas estão a obrigatoriedade de registro das empresas no Conselho Regional de Química (CRQ), sem relação com o objeto da contratação. Segundo o TCM-BA, a cláusula não tem pertinência com serviços de trio elétrico e tende a afastar potenciais concorrentes. Além disso, o relatou também destacou a falha na ampliação da verificação de sanções administrativas a sócios majoritários das empresas, além da exigência de certidões negativas em nome desses sócios – condição não prevista na legislação de licitações.
O que diz a Prefeitura
“Tão logo haja a ciência oficial do teor do pronunciamento e das eventuais retificações apontadas, a administração adotará, de forma imediata, todas as providências cabíveis, em estrita observância aos princípios da legalidade, da transparência, da eficiência e do interesse público.
Ressalta-se, ainda, que a interposição de recursos pelas empresas participantes constitui prerrogativa expressamente prevista na legislação que rege os procedimentos licitatórios, a qual é integralmente respeitada pelo Município. A prefeitura reitera que todo o certame foi conduzido com rigor técnico e jurídico, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, mantendo-se comprometida com a regularidade, a lisura e a segurança jurídica dos atos administrativos”, diz a nota da Prefeitura de Juazeiro.
