Barraqueiros e comerciantes da praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, deverão seguir algumas regras de conduta no atendimento a turistas. Dentre elas, estão medidas como cardápio padronizado e conciso, sem cobranças por consumo mínimo ou taxas de serviço.
Essas diretrizes farão parte de um documento de compromisso de ajuste de conduta desses trabalhadores acordado em reunião na sede do Procon Pernambuco, no Recife. Quem confirmou a informação foi a advogada da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas, Sueyde Rocha, em entrevista à Folha de Pernambuco. Ela participou do encontro na quarta-feira (7) com representantes da prefeitura e do Procon Ipojuca.
O documento levará em conta pontos do Código de Defesa do Consumidor apresentados às partes na reunião. O ofício deverá ser finalizado na semana que vem, assinado por todas as partes e divulgado. Mudanças ou adições podem acontecer.
Confira, abaixo, algumas diretrizes que farão parte do documento e deverão ser seguidas pelos barraqueiros:
Cardápios deverão ter escrita clara e objetiva, informando os preços corretamente de cada produto;
Nos cardápios, também deverá estar escrito claramente que o pagamento pela taxa de serviço da barraca no valor de 10% da conta – prática comum adotada por alguns baraqueiros – será opcional;
Conforme determinou o Decreto nº 149/2025 da Prefeitura de Ipojuca, será proibida a taxa de consumação mínima na barraca.
Será permitida a cobrança pelo aluguel da estrutura da barraca – cadeiras, guarda-sol e mesas -, que é um bem do trabalhador e está lá para o cliente usar caso queira;
Barraqueiros receberão capacitações junto ao Poder Público para readequar as práticas de trabalho e atendimento dos clientes.
Aluguel da estrutura dos barraqueiros
Segundo a advogada, o aluguel de cadeiras, guarda-sol e mesas na praia seguirá acontecendo, já que é um direito dos comerciantes. Ela explicou que, por mais que a praia seja um ambiente público, os trabalhadores são licenciados para trabalhar no local, e devem cobrar pelo uso da própria estrutura. (Foto: Léo Domingos/Divulgação).
