O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, comanda, nesta quarta-feira (6), um encontro com representantes das polícias e companhias de trânsito municipais para padronizar os procedimentos operacionais durante a greve dos servidores.
O órgão informará a todos os responsáveis pelas fiscalizações que não haverá punição para quem tiver documentos vencidos ou para vencer no transcorrer da paralisação e for parado em uma blitz ou operação de rotina. Ficarão isentos de cobrança os motoristas que tiverem veículos recolhidos em depósito enquanto os trabalhadores do órgão não voltarem ao trabalho.
Nesta quarta, o Detran-PE publicou no Diário Oficial de Pernambuco uma portaria para informar que os usuários não serão prejudicados. Os documentos vencidos ou que vão vencer terão prazos prorrogados por 30 dias, contando a partir do dia do término do movimento.
Terão prazos prorrogados os seguintes documentos: transferência de propriedade de veículos, recursos de infração de trânsito, primeiro emplacamento, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Participam da reunião representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Departamento de Estrada e Rodagem (DER), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), além de companhias de trânsito de Camaragibe e Olinda.
Greve
O presidente do Detran informou, na terça-feira (5) que o desembargador Marco Maggi, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a volta imediata ao trabalho. Além disso, houve a decisão de bloquear as contas bancárias do Sindicato dos Servidores do Detran, em até R$ 1,06 milhão, e da Associação dos Servidores do Detran-PE, em até R$ 1,2 milhão. Ao todo, os bloqueios somam R$ 2, 3 milhões.
Caso os bloqueios nas contas bancárias não se mostrem suficientes para atingir o total da multa, o desembargador determinou que o Detran deposite judicialmente os valores que correspondem ao total devido como repasses de contribuições sindicais e associativas, regidos por lei.
A greve do Detran foi considerada ilegal pela Justiça, logo nos primeiros dias de paralisação, em março. A multa diária era de R$ 30 mil ao dia. Depois, passou para R$ 80 mil por dia.
Charles Ribeiro reafirmou que o Governo iniciará as negociações a partir do momento em que os representantes dos servidores cumprirem a decisão judicial e deixarem de cercear o direito de ir e vir dos usuários do órgão, inclusive impedindo a entrada de funcionários que querem trabalhar em suas salas.
FONTE: G1 Petrolina