O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as bases para a elaboração e execução do orçamento. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro, estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, com intervalo de tolerância entre o limite superior de R$ 68,5 bilhões e o limite inferior de R$ 0 (déficit zero).
Por conceito, a LDO fixa metas e prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública federal e relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
