O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero no estado. Os detalhes do “Alerta Mulher”, que está hospedado no aplicativo ‘TJPE+’, foram apresentados à imprensa nesta quinta-feira (18), na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro da Joana Bezerra, Centro do Recife.
O “TJPE+” está disponível para download nas lojas virtuais Google Play Store ou Apple App Store e já pode ser utilizado. Com a funcionalidade de proteção, a mulher pode escolher uma lista ilimitada de contatos de confiança. Funciona como uma rede de apoio.
Em caso de emergência e acionamento por parte da vítima, essas pessoas cadastradas recebem uma notificação via WhatsApp, emitida do próprio TJPE, com a localização exata da vítima. A pessoa pode acionar a polícia ou ir ao encontro da mulher agredida.
O agressor não tem como saber que ela emitiu o alerta, uma vez que a vítima não recebe mensagens relacionadas ao assunto.
Passo a passo da ferramenta:
1º – Após baixar o aplicativo, crie uma conta fornecendo os principais dados (nome, e-mail, telefone e CPF);
2º – Clicar em “Alerta Mulher”;
3º – Selecionar “Contatos de Emergência” para cadastrar os números;
4º – Clicar em “Emergência”, em caso de agressões.
Segundo a desembargadora Daisy Andrade, que é coordenadora da Mulher do TJPE, esse recurso levou quatro meses para ser desenvolvido. Foi uma iniciativa do Instituto Ideia, fundado em 2019, com execução da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal em parceria com o Porto Digital. Qualquer pessoa de confiança pode ser incluída no aplicativo.
“Essa rede pode auxiliá-la chegando até ela ou acionando imediatamente a polícia para que salve aquela mulher. A vítima não precisa ter medida protetiva, embora o sistema possa identificar se já existe essa medida. Independentemente disso, ela informa esses contatos para que possa ser auxiliada, com a localização em tempo real”, explica.
“Dessa forma, a gente faz com que a sociedade assuma conosco esse compromisso de informar para combater e prevenir a violência contra a mulher. Hoje as mulheres estão quebrando esse silêncio. De certa forma, nós, da Justiça, interpretamos como se elas estivessem pedindo ajuda, caminhando conosco para essa proteção”, acrescentou.
Dados estatísticos
Segundo informações levantadas pelo Observatório de Segurança Nacional, em 2024, a cada 24 horas, em média, 13 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Ainda apontando dados gerais, 3,7 milhões sofreram violência doméstica ou familiar.
Para o diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo, a situação referente aos crimes contra as mulheres, especialmente em Pernambuco, é preocupante. Ele vê o “Alerta Mulher” como uma forma de evitar subnotificações de possíveis casos.
“Só em Pernambuco, o número de feminicídios subiu de 15% para 20% este ano. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cada 10 minutos, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. A Esmape trabalha com ferramentas tecnológicas para combater, reprimir ou prevenir da violência. Precisamos usar a tecnologia a serviço do sistema de justiça”, informa.
Vítimas recebem auxílio do INSS e afastamento do trabalho
Foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (16), a decisão de que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho.
De acordo com a definição, a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses, enquanto ela se recupera dos danos causados pelos agressores.
