Com a finalidade de debater as medidas a serem adotadas pelos entes federativos a fim de solucionar a superlotação nos serviços de urgência e emergência no município de Petrolina, com foco na ampliação da capacidade instalada dos serviços de urgência e emergência e de leitos de retaguarda com especificidade e complexidade necessários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, no auditório da Fundação Nilo Coelho, no dia 9 dezembro. As deliberações acordadas em coletividade estão sendo agora disponibilizadas para amplo conhecimento dos cidadãos para o devido acompanhamento junto à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina.
Na abertura da audiência, a 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, explicou que a audiência é um ato dentro de um inquérito civil n° 01879.000.203/2021, que foi instaurado em 2021, mas que a situação foi piorando com o passar dos anos. Do MPPE, participaram também a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, e a médica analista do MPPE, Ana Carolina Thé.
Ao fim da audiência, que durou cerca de cinco horas, ficou deliberado que o Município e o Estado, através de suas Secretarias, terão o prazo de 60 dias para se manifestarem acerca dos pontos elencados, os quais serão respondidos e apresentados na próxima audiência pública a ser realizada em 3 de março de 2026.
Medidas a serem implementadas pelo Município de Petrolina:
- Melhoria na cobertura das Unidades de Saúde em Atenção Básica: Definir prazo, incluindo o número de profissionais e horário de funcionamento.
- Acesso a exames complementares.
- Implementação dos prontuários eletrônicos.
- Aprimoramento do sistema de regulação municipal.
- Sutura: Comprovação de aquisição de materiais e insumos.
- Instalação de serviço de pronto atendimento municipal: Pode ser uma UPA ou outro formato adequado, contendo pediatria, clínica e cirurgia.
- Leitos de retaguarda (HTT): Responder qual o perfil dos leitos, quantos são regulados e quais são de autogestão.
- Ampliar capacidade de ambulância: Prazo para aquisição de ambulância de Suporte Avançado.
Medidas a serem implementadas pelo Estado de Pernambuco:
- Ampliação do serviço da UPA: Para incluir pediatria, clínica e ortopedista.
- Leitos de retaguarda: Implementação de leitos, visto que existe uma ausência total deste serviço.
- Estruturação da rede de urgência: Focada em Neurologia Clínica, incluindo leitos de retaguarda.
- Incremento nos números de UTI, tendo em vista o déficit atual.
- Avaliar a possibilidade de instalação de um Hospital Geral na rede, o que envolve a discussão da Rede PEBA.
- Remodelagem do Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência – PAR/RUE.
