A Justiça Federal da 5ª Região concedeu a um paciente em Petrolina (PE) o direito de cultivar Cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais, assegurando a continuidade de seu tratamento clínico. O processo tramita em segredo de justiça, devido à natureza sensível do tema.
O paciente, que possui diagnóstico de TDAH, Transtorno de Ansiedade Generalizada e Insônia, já fazia uso de canabidiol mediante autorização da Anvisa, mas enfrentava o alto custo da importação do medicamento. Segundo o processo, o tratamento se tornou financeiramente inviável, levando à busca pela via judicial para permitir a produção artesanal do óleo em quantidade suficiente para suprir sua prescrição médica.
A juíza responsável reconheceu a existência de laudo médico, receita e parecer agronômico que fundamentam a necessidade do cultivo. Na decisão, foi ressaltado que o uso da Cannabis, quando estritamente medicinal, não representa risco à saúde pública, alinhando-se a recentes entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O habeas corpus preventivo foi impetrado pelo escritório Reis Advogados Associados, tendo o advogado Ícaro Reis como responsável técnico pela medida judicial. “Essa decisão representa um passo essencial para gente poder garantir a dignidade, a segurança jurídica e antes de tudo a continuidade terapêutica desses pacientes que dependem da cannabis medicinal”, explicou o advogado.
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