Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção reforça o combate ao crime organizado no país e prevê o aumento de penas para integrantes de facções.
A expectativa agora é de que o texto, que surge após a megaoperação no Rio de Janeiro, comece a tramitar na Câmara dos Deputados na próxima semana após a deliberação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos- PB), que deve decidir o caminho de análise em conjunto com lideranças partidárias e do governo.
O texto propõe, entre outras mudanças na legislação penal e processual, a criação da modalidade de organização criminosa qualificada, que pode tipificar situações em que há domínio de território em comunidades ou controle de atividades econômicas.
(CNN/Foto:Ricardo Stuckert)
