Alguns motoristas por aplicativo de Petrolina (PE) realizam nesta sexta-feira (10) uma paralisação dos serviços com mobilização que terá concentração no pátio de eventos Ana das Carrancas com destino a Prefeitura Municipal.
Muitos não concordam em pagar o valor do cadastro municipal regulamentado pela Lei Nº 3.094/2018, no valor de R$ 209,00, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros no Município de Petrolina.
A Autarquia de Mobilidade Urbana do Município de Petrolina – AMMPLA é o órgão normatizador, disciplinador e fiscalizador do STIP, podendo a competência fiscalizadora ser delegada, mediante convênio, a órgão ou entidade com poder de polícia administrativa.
O presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Petrolina (PE), Wellington Batista, disse que não estara à frente dessa manifestação, mas afirmou que vem mantendo diálogo constante com a AMMPLA para chegarem a um acordo para a categoria.
Já a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa que o prazo para que os motoristas por aplicativo na modalidade carro realizem o cadastro municipal segue até segunda-feira (20).
De acordo com a AMMPLA, o cadastro é uma forma de assegurar que todos os motoristas atuem dentro das normas municipais, com documentação regular e condições adequadas de trabalho e de segurança veicular. A regulamentação também permite que o município tenha um controle mais efetivo sobre os profissionais que realizam o transporte de passageiros por aplicativo, protegendo tanto os motoristas quanto os usuários do serviço.
O procedimento pode ser feito presencialmente na sede da AMMPLA, localizada na Rua Félix Pinto, S/Nº, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou online através do site:
https://ammpla.interage.in/publico/autenticacao_renovacao/new. Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a informação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)”, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de inscrição em curso especializado, certidões de antecedentes criminais, comprovante de contribuição junto ao INSS e o pagamento da taxa anual no valor de R$ 209.
A AMMPLA reforça que o cumprimento dessa exigência é fundamental para a segurança dos usuários, pois garante que os condutores cadastrados tenham a documentação em dia e estejam aptos a exercer a atividade dentro da legalidade. Além disso, o cadastro permite que o município mantenha um banco de dados atualizado dos profissionais, o que facilita a fiscalização e coíbe o trabalho irregular.
Após o prazo estabelecido, os motoristas flagrados exercendo a atividade remunerada por aplicativo sem o cadastro municipal estarão sujeitos à multa de R$ 4.390 e à remoção do veículo. Outras informações podem ser obtidas através do telefone: (87) 3983-6407. (Foto: Reprodução).
