O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou, nesta terça (7), a decisão que suspendia o curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, voltado a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
A liminar tinha sido concedida pela Justiça Federal em Pernambuco, após ação popular movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB). Agora, com a nova decisão, o edital nº 31/2025 e a Resolução nº 01/2025 do Conselho Universitário da UFPE voltam a ter validade, permitindo que o processo seletivo tenha continuidade.
O relator do caso, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, considerou que o Pronera é uma política pública amparada por lei e decretos federais que permitem a parceria entre o Incra e universidades públicas para oferta de cursos voltados a assentados da reforma agrária. (Blog Cenário/Foto:Inct)
