O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre denúncia feita contra ele seja realizada por meio de edital. Já o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, diz trecho do documento.
Moraes também anexou publicações de Eduardo nas redes sociais que mostram que ele teve ciência da abertura do processo e, segundo o ministro, permanece nos Estados Unidos para fugir da lei. O magistrado disse ainda não restar dúvidas de que o deputado esteja “criando dificuldades” para ser notificado. (CNN/Foto: Lula Marques)
