O relator da PEC da Blindagem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer considerando a proposta inconstitucional. A sessão que vai discutir o tema deve ocorrer amanhã.
O senador apresentou uma série de argumentos para derrubar a proposta. No final de semana, houve manifestações pelo Brasil pedindo a rejeição do projeto que restringe a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Com a PEC, ações no STF só poderiam ser instauradas após autorização do Congresso. A regra também valeria para presidentes de partidos.
O relatório de Vieira é duro com o projeto. “A presente PEC teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade”. (Uol/Foto: Geraldo Magela-Agência Senado)
