O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que a inclusão da esposa, Viviane Barci de Moraes, nas sanções da Lei Magnitsky é “ilegal” e “lamentável”.
De acordo com Moraes, a medida “não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
Moraes também declarou que irá continuar a cumprir sua “missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade” e que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas”.
O ministro ainda disse que juízes brasileiros “não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
