O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro, ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de tutela de urgência contra a ex-prefeita Suzana Ramos (PSDB) e ex-gestores do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE).
São réus na ação Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, Josilene Alixandre, Britoaldo Alves Bessa, Anderson Roberto Torres Freire e a própria ex-prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos.
Segundo a denúncia, os dirigentes teriam omitido deliberadamente informações sobre a real situação patrimonial do SAAE, ocultando uma dívida milionária com a Coelba. Para o MP, a conduta não foi mero descuido, mas um ato doloso que visou mascarar a realidade financeira da autarquia, burlar mecanismos de controle e induzir órgãos de fiscalização ao erro.
De acordo com o documento, essa prática resultou em lesão ao erário público, configurando violação ao artigo 10 da Lei nº 8.429/92, que trata de atos de improbidade que causam prejuízo ao patrimônio público.
O Ministério Público destacou ainda que o SAAE se encontra em “estado de completa dilapidação patrimonial e operacional”, chegando a enfrentar risco de interrupção dos serviços de abastecimento de água por não conseguir arcar sequer com o pagamento de energia elétrica das estações de tratamento.
Ao final da ação, o MP-BA solicita que a Justiça determine a indisponibilidade de bens dos réus e o ressarcimento superior a R$ 48 milhões aos cofres públicos.
A assessoria da ex-prefeita Suzana Ramos emitiu nota sobre o caso que diz:
A assessoria da ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, informa que ela ainda não foi notificada oficialmente acerca da ação mencionada. Ressalta, no entanto, que, no momento oportuno, a ex-gestora apresentará todas as justificativas necessárias, esclarecendo as circunstâncias relacionadas a essa questão, que atinge gestões municipais anteriores e ao longo dos anos e carrega inconsistências históricas.
Suzana Ramos reafirma que sempre atuou com transparência e clareza em sua administração e que todas as situações serão devidamente esclarecidas. Destaca, ainda, que suas ações à frente da Prefeitura tiveram como prioridade contribuir para o desenvolvimento de Juazeiro.
