A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar um suposto esquema de compra de vagas no TCE-MA (Tribunal de Contas do Maranhão). O procedimento atende determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O caso é analisado no STF por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pelo partido Solidariedade contra normas que instituíram um “processo secreto” para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas.
No despacho, o ministro Flávio Dino determinou que as normas “devem tais procedimentos permanecerem suspensos, até o saneamento das questões processuais acima delimitadas”.
