A câmara de vereadores de Petrolina viveu mais um capitulo sobre a regularização fundiária e mais uma vez houve uma surpresa. No momento da sessão, o presidente da casa Osório Siqueira, recebeu uma liminar judicial pedindo dez dias para que o a presidência possa avaliar e dar respostas sobre as irregularidades do projeto.
Mesmo assim, contra a vontade da justiça a sessão continuou e o projeto foi aprovado por 12 votos e duas abstenções.
A celeuma continua de acordo com o vereador Pérsio Antunes, porque o município não apresentou ainda registro de 19 áreas das localidades apresentadas para a regularização que envolve o Terras do Sul, São Joaquim e Mandacaru.
O documento da justiça que notifica a comissão especial criada semana passada para o processo de regularização, assinado pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Josilton Reis, diz que é arriscado votar no projeto que corre na justiça e que o presidência da comissão especial tem 10 dias para tomar a decisão cabível.
“Respeito a opinião de Osório, mas não posso votar em um projeto irregular, e ele poderá ser anulado de acordo com o juiz”, disse o vereador Pérsio Antunes.
Ainda de acordo com o vereador, 15 terrenos continuam sem registro e e isso o impediu de conceder o parecer favorável ao projeto.
A justiça poderá anular o projeto que perde sua validade no dia 2 de abril, caso a comissão especial não apresente as avaliações requeridas pela Vara da Fazenda Pública.
“Tenho 10 dias para analisar as tramitações, cade a maioria dos vereadores se tiram ou não o projeto e não estamos descumprindo com a lei, tudo foi feito dentro do regimento. A liminar foi concedida e a pauta do projeto deveria ter sido suspensa e o ato pode ser nulo ou aprovado. Dei continuidade a votação do projeto e a justiça agora vai decidir de a matéria será anulada ou não”, explicou o presidente Osório Siqueira.
Ailton Guimarães, Elismar Gonçalves, Alvorlande Cruz, Paraíba, Cristina Costa, Elias Jardin, Edinaldo Lima, Manoel da Acosap, Ronaldo Cancão, Ibamar Fernandes, Edilsão e Betão, votaram a favor do projeto de regularização.
Geraldo da Acerola e Pérsio Antunes se abstiveram da votação.