Cerca de doze horas após o plenário ter sido desobstruído, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira a medida provisória do governo federal para tentar reduzir a fila de atendimento do INSS.
Para revisar e reavaliar benefícios previdenciários, a MP cria o “Programa de Gerenciamento de Benefícios” com o pagamento de um benefício extraordinário aos servidores.
Publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril, ela precisa ser aprovada antes de 1 de agosto. O texto segue para o Senado.
A medida provisória prevê R$ 68 por processo concluído e também R$ 78 por perícia ou análise documental realizada. Os valores são semelhantes aos pagos até dezembro de 2024. O programa contará com a participação voluntária de servidores do INSS e da Perícia Médica Federal.
A prioridade serão processos pendentes há mais de 45 dias ou com prazo judicial expirado. Também serão contempladas perícias médicas realizadas em unidades sem oferta regular de serviço, com agendamento superior a 30 dias ou prazo judicial vencido, e avaliações sociais voltadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa terá validade inicial de 12 meses e pode ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse o prazo final de 31 de dezembro de 2026.
A MP estabelece que a participação dos servidores no programa não pode prejudicar os atendimentos regulares da Previdência Social.
Os pagamentos ainda estão sujeitos à autorização orçamentária anual. Também haverá um ato conjunto dos ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil para definir detalhes operacionais, como critérios de adesão, priorização de processos e limites de pagamento.
De acordo com estudo da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), está prevista economia de R$ 4,58 bilhões anuais após completada a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais.
A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acatou três das 30 emendas apresentadas ao texto original do Executivo. As emendas determinam a divulgação periódica das metas e dos resultados do programa nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS. Estabelecem ainda que o programa deve utilizar tecnologias acessíveis para comunicação com os beneficiários, facilitando seu uso e inclusão.
A fila de espera do INSS fechou o ano de 2024 com 2,042 milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência. É o maior número de requerimentos aguardando análise em todo o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que na campanha prometeu acabar com a fila. Em junho, essa fila subiu para 2,443 milhões. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados).
