A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, oferece para população atendimentos jurídicos gratuitos na área de Direito da Família. A iniciativa faz parte dos serviços da Assistência Judiciária e tem como objetivo garantir acesso à justiça para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. Entre os principais atendimentos estão: divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, regulamentação de convivência e óbito tardio.
O atendimento é realizado de forma humanizada e acolhedora. Para ser atendido, o cidadão deve comparecer ao órgão com documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento) e toda a documentação relacionada ao caso. Após análise, se a demanda estiver dentro das áreas atendidas, o acompanhamento jurídico será feito sem custo. O atendimento é realizado no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Clementino Coelho, 174, Atrás da Banca, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Além de democratizar o acesso à justiça, a iniciativa fortalece o compromisso com os direitos fundamentais da população mais vulnerável. Para outras informações, a população pode entrar em contato pelo telefone (87) 3983-7105.
