Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram afetados com descontos indevidos poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo a partir desta sexta-feira (11).
Os pagamentos começam no dia 24 de julho, com lotes diários até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única.
O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.
Segundo o governo, aposentados que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem receber o valor de volta sem precisar entrar na justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Já podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
(CNN/Foto:Rafa Neddermeyer)