O Projeto de Lei e Emenda Impositiva deve ser apresentado na Câmara de Petrolina (PE). Os vereadores poderão participar de maneira mais direta do Projeto, uma vez que o Executivo fica obrigado a realizar os investimentos previstos pelas emendas impositivas.
Emenda impositiva é um instrumento legislativo que permite aos vereadores e parlamentares a destinar recursos públicos para projetos específicos.
Esse projeto de Emenda Impositiva deverá ser apresentado em breve na Câmara Municipal, onde os parlamentares indicam como os recursos devem ser aplicados e o prefeito terá que cumprir.
