O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nessa quarta-feira mais de R$ 2,42 bilhões para 150.757 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) que ganharam ações contra o órgão em setembro.
O montante representa 86,2% de um total de R$ 2,81 bilhões liberados pelo órgão para 231.933 pessoas para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) a quem moveu ações contra diferentes órgãos da União e ganhou.
Os segurados do INSS — que pediram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios — representam, portanto, a grande maioria desses beneficiários. Para esses processos, não há mais chance de recurso.
Como consultar?
O dinheiro é distribuído pelo CJF a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, para esses que façam os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com cronogramas próprios.
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um TRFs. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Os beneficiários do INSS desses estados devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta. (Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco).