A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, uma resolução que prorroga a proibição a importação, a fabricação, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde geral ou estético no Brasil.
A nova medida preventiva foi determinada devido ao fim da vigência da medida cautelar que proibiu os produtos ainda no final de junho.
A decisão inicial da autarquia de suspender o fenol foi tomada logo após a morte do empresário Henrique Silva Chagas, de 27 anos, durante a realização de um peeling com a substância por uma esteticista em São Paulo.
Em nota, a autarquia diz que o caso “continua sendo avaliado e investigado” e que a Anvisa “analisa as evidências científicas disponíveis e as informações encaminhadas por entidades de classe e associações da área de saúde, em resposta às diligências realizadas pela Agência”.
“Contudo, como esse trabalho ainda está em andamento, foi necessária a publicação da medida preventiva”, continua.
A nova determinação tem prazo indeterminado e, segundo o órgão, é reflexo de uma preocupação com os impactos negativos decorrentes do uso de produtos não regularizados obtidos com o fenol.
Ele reitera, porém, que os produtos devidamente regularizados junto à Anvisa para situações específicas que contenham fenol em sua formulação continuam permitidos.
São eles poucas situações destinadas ao uso em laboratórios analíticos ou de análises clínicas e de alguns medicamentos, como anti-hemorroidarios tópicos e anestésicos locais.
A Anvisa reforça que em não há produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal permitidos ou com indicação para procedimentos de peeling. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil).