Uma portaria estabelecendo novas diretrizes para as abordagens policiais a suspeitos deve ser editada em breve pelo presidente Lula. As medidas devem ser seguidas pelas polícias militar e civil de todo o País, além dos guardas municipais.
A nova portaria atualizará as diretrizes de uma portaria anterior de 2010, reunindo leis, recomendações, inovações tecnológicas, decisões judiciais e decretos que estavam dispersos. De acordo com técnicos do governo, o objetivo é reduzir a letalidade das forças de segurança.
A proposta define o emprego de armas de fogo apenas como “último recurso”, limita as circunstâncias em que alguém pode ser “revistado” e, ainda, exige justificativa por escrito em caso de uso excepcional de algemas.
Procurado, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que realizou na semana passada um seminário para tratar do tema e receber novas contribuições. “O documento segue em trâmite interno”, diz a Pasta. (Fonte: Estadão/ Foto: Governo Ceará)