Incapaz de reduzir gastos na proporção suficiente para cumprir a meta de superavit primário — economia para pagamento dos juros da dívida — este ano, o governo concentra esforços em aumentar impostos. Desde 2014, o Executivo não consegue fechar as contas. No ano passado, o rombo foi de R$ 111 bilhões. Sem disposição para cortar na própria carne, empurrou a fatura para os brasileiros, que já estão pagando mais tributos e continuarão a ser punidos se as novas propostas forem aprovadas. Para os especialistas, contudo, a equipe econômica superestima as projeções de aumento na arrecadação, e a receita real, nem de longe, será suficiente para tapar o buraco.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, ressaltou que, apenas na esfera federal, 10 tributos foram majorados entre 2015 e o início deste ano. “O governo está desesperado para cobrir os rombos causados pela má administração. Mas está indo com muita sede ao pote, provocando inadimplência”, disse. Com as mudanças, a equipe econômica encareceu o financiamento para pessoas físicas, tributou importações, reduziu crédito de exportadores, suspendeu isenções e aumentou alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de vários produtos.
Na prática, os brasileiros vão gastar mais para comprar produtos como computadores, tablets, smartphones, vinhos e bebidas destiladas. O arrocho chegou até na sobremesa, porque chocolate e sorvetes terão o IPI elevado a partir de maio. Mas não é só. “Vários estados aumentaram o ICMS, e isso afeta toda a cadeia de consumo. O comércio vai repassar para o preço, e as pessoas vão comprar menos. É ilusão achar que estados e governo federal vão arrecadar mais com isso”, alertou Olenike.
CPMF
Além das medidas já tomadas, a pauta do Congresso Nacional deste ano deve ser dominada por propostas de aumento de impostos. O governo quer recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com a qual pretende arrecadar R$ 11 bilhões, e enviou outras medidas provisórias (MPs) com propósito fiscal. “Como será difícil aprovar a CPMF, o Executivo está fazendo onerações no que foi desonerado no passado, mudando formas de tributação para aumentar receitas”, explicou o presidente do IBPT.
Na opinião de Fabio Klein, analista da Tendências Consultoria, se a CPMF não emplacar, o governo tem na manga a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis. “O efeito colateral será pressão inflacionária, por isso a primeira opção é a CPMF”, explicou. A Cide ficou zerada durante muito tempo, mas foi reintroduzida no ano passado. “Há um teto máximo de R$ 0,86 por litro. Pela nossa perspectiva, os atuais R$ 0,10 da Cide aumentariam para R$ 0,25 na gasolina. Com mais R$ 0,12 de PIS/Confins, o peso ficaria em R$ 0,37. No diesel, a tributação passaria para R$ 0,25 por litro, sendo R$ 0,15 de Cide e R$ 0,10 de PIS/Confins”, estimou Klein.
A expectativa do analista é de que os novos valores possam entrar em vigor em agosto, aumentando a arrecadação do ano em R$ 6,5 bilhões. Klein cogitou que, como as cotações do petróleo estão baixas, a Petrobras teria espaço para reduzir o valor do combustível para o impacto da Cide não pressionar muito a inflação. “Mas, como a petroleira sofreu muito com a defasagem de preços quando o petróleo estava caro, é bem possível que isso não ocorra”, ponderou.
Os especialistas destacaram ainda outros projetos que tramitam no Congresso, como as MPs 692 e a 694. A primeira prevê maior tributação sobre ganhos de capital, e a segunda, a reversão de subsídio de PIS/Cofins para a indústria química. As alíquotas do Imposto de Renda sobre remessas para o exterior, que estavam zeradas, também serão elevadas. O governo queria estipular 25%. No Congresso, contudo, a relatoria deve tentar emplacar um índice menor, de 6%. (Correio).