Na edição desta segunda-feira (19), do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada a Portaria nº 397/2024, que institui um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de avaliar as necessidades da sociedade, coletar sugestões e fornecer subsídios à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para propor melhorias e atualizações nas normas referentes ao transporte de animais em aeronaves.
Composição
O GT será liderado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e contará com a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Saúde e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Cada um desses ministérios e órgãos indicará dois representantes, sendo um titular e um suplente, para fazer parte do GT, que terá como função obter informações técnicas dos órgãos competentes, definir ou revisar padrões e elaborar um relatório final contendo as conclusões e recomendações.
Adicionalmente, o GT poderá contar com suporte técnico de terceiros, além de representantes de outros órgãos e entidades, tanto públicos quanto privados, assim como especialistas em áreas pertinentes aos objetivos definidos. Importante destacar que a participação no GT não prevê qualquer tipo de remuneração extra. (Informações da Secretaria de Comunicação Social/gov.com)
