Foi aprovada nesta quinta-feira (11), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode livrar os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero nas eleições de 2022, a chamada PEC da Anistia, pela Câmara dos Deputados.
O texto recebeu 344 votos favoráveis e 89 contrários, no primeiro turno e 338 votos a favor e 83 contrários, no segundo turno. Além disso, o texto estabelece um programa de refinanciamento de dívidas das siglas partidárias e autoriza o uso de recursos do Fundo Partidário para quitar multas eleitorais.
A proposta também cria uma espécie de refinanciamento de dívidas eleitorais, destinado especificamente aos partidos com dívidas com a União. O perdão pode custar R$ 23 bilhões, consideradas apenas as contas pendentes de análise da Justiça Eleitoral.
