O protocolo “Não é Não” (Lei 14.786/23) foi sancionado no ano passado e entra em vigor em junho deste ano. A proposta visa prevenir constrangimentos e violência contra mulheres, além de estabelecer medidas de proteção em locais como bares, casas noturnas, shows e espetáculos musicais que vendem bebidas alcoólicas. Os princípios a serem seguidos incluem respeitar o relato da vítima e preservar sua dignidade, intimidade, integridade física e psicológica.
Os estabelecimentos comerciais de todo o País têm até o fim de junho para aderir ao protocolo Não é Não, sancionado pelo presidente Lula (PT) para prevenir constrangimentos e violência contra mulheres, além de fixar medidas de proteção nos locais.
A medida ainda visa estimular que os espaços sigam princípios como respeitar o relato da vítima e preservar a dignidade, a intimidade e a integridade física e psicológica, em caso de violência.
