Milhares de pessoas manifestaram-se na última quinta-feira em várias cidades brasileiras contra o Projeto de Lei 1904, que teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira e que equipara aborto a homicídio e impõe penas de até 20 anos para quem interromper gravidezes de mais de 22 semanas, mesmo em casos de estupro.
A pressão das bancadas conservadoras no Legislativo conseguiu fazer com que o texto passasse direto para o plenário da Câmara sem a necessidade de ser debatido nas comissões, o que acendeu o sinal de alerta dos grupos ligados aos direitos humanos.
No Rio de Janeiro, os manifestantes gritavam “Criança não é mãe” e levantaram cartazes que diziam “É pela vida das mulheres”.
O Congresso tem “interesses sujos”, denunciou Vivian Nigri durante um protesto que deixou a Cinelândia, no centro da cidade, toda iluminada com velas.
A atual legislação brasileira não pune o aborto em casos de estupro nem prevê restrições de tempo para que as vítimas o realizem.
Além de permitir a interrupção quando há risco de morte da gestante ou má-formação cerebral do feto.
Fora essas exceções, praticar um aborto pode levar a penas de até quatro anos de prisão.
Mas a reforma impulsionada pela bancada evangélica qualifica como “homicídio” qualquer aborto que seja realizado depois das 22 semanas de gravidez, incluindo os que são para interromper uma gravidez mediante estupro.
Depois desse limite, considera-se que a vida do feto é viável fora do útero.
Nestes casos, a nova norma prevê uma pena de seis a 20 anos, o dobro que um estuprador pode vir a cumprir.
Dados oficiais apontam que a cada 15 minutos uma menor de até 13 anos é estuprada no Brasil. Além disso, cerca de 20.000 menores de 14 anos se tornam mães anualmente no país.
Ainda não há data para a votação do projeto na Câmara dos Deputados.