O projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria uma série de incentivos ao setor automotivo para a transição energética foi aprovado, nesta terça-feira (11/6), pela Câmara dos Deputados e agora vai para sanção do Palácio do Planalto. Junto ao programa, foi incluído o jabuti da “taxa da blusinha”, que institui o Imposto de Importação federal de 20% para as compras no exterior por entrega via postal de até US$ 50.
A votação só foi pautada depois de um acordo entre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defensor da medida com os líderes partidários. O programa, que já tinha sido aprovado pela Casa, mas depois de modificado no Senado, voltou para ser analisado pela Câmara.
Como fica a taxação?
A taxa da blusinha altera um decreto-lei sobre a tributação simplificada em remessas postais internacionais e traz uma nova tabela de cobrança progressiva:
– De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%
– De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%
(Correio Braziliense)
